Fases da assistência técnica médico-pericial: como planejar a prova médica no processo

FASES DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA MÉDICO-PERICIAL: COMO PLANEJAR A PROVA MÉDICA NO PROCESSO (PONTUAL OU COMPLETA)

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Introdução

Em ações que dependem de prova médica — especialmente no previdenciário, trabalhista e em temas cíveis — a assistência técnica médico-pericial ajuda o advogado a transformar documentação clínica em um conjunto probatório mais organizado, coerente e útil ao processo.

Um ponto importante: assistência técnica não precisa ser “pacote fechado”. Dependendo do caso, pode fazer sentido contratar uma atuação pontual (por exemplo: apenas quesitos, apenas parecer inicial, apenas análise do laudo) ou uma atuação completa, acompanhando o caso do início ao fim.

Conhecer as fases abaixo facilita decidir o que realmente é necessário em cada processo.

1) Análise estratégica inicial (triagem técnica do caso)

Antes de produzir qualquer peça ou definir teses, o assistente técnico avalia:

• documentação existente e sua qualidade
• o que está faltando para sustentar o raciocínio técnico
• quais pontos são potencialmente frágeis ou podem gerar interpretações equivocadas
• quais são as hipóteses mais prováveis de nexo, dano e repercussão funcional, conforme o objeto do processo

Quando a parte é autora e isso é pertinente, pode haver avaliação presencial antes da perícia, para verificar limitações funcionais e coerência entre queixa, exames e funcionalidade.

2) Relatório técnico inicial (quando útil para orientar o rumo do processo)

Em alguns casos, um relatório técnico bem fundamentado já no início:

• melhora a qualidade do contraditório
• reduz ruído interpretativo sobre quadro clínico e funcionalidade
• facilita decisões interlocutórias e tratativas

Há situações em que esse documento, quando robusto e apresentado junto com a documentação inicial, pode contribuir para que as partes avaliem acordo e para que o juízo avalie a suficiência do conjunto probatório, inclusive quanto à necessidade de prova pericial, nos termos do art. 472 do CPC — sempre conforme o caso concreto, a estratégia processual e o convencimento do magistrado.

3) Quesitos iniciais (perguntas que constroem o objeto da perícia)

Quesitos não são formalidade. Eles definem o que será respondido e, muitas vezes, o que ficará de fora.

Uma boa assistência técnica contribui com quesitos:

• claros e objetivos
• aderentes ao objeto jurídico (incapacidade, nexo, dano, necessidade de tratamento, capacidade civil etc.)
• focados no caso em concreto e critérios verificáveis, evitando perguntas genéricas

4) Acompanhamento do ato pericial (quando cabível e útil)

Em perícias judiciais, a presença do assistente técnico pode ajudar a:

• registrar inconsistências entre os fatos, os documentos e exame realizado
• apontar, de forma técnica, necessidade de esclarecimento de pontos relevantes
• sugerir quesitos complementares no momento adequado (quando o procedimento permitir)

O foco aqui não é “confrontar o perito”, mas preservar qualidade técnica do ato pericial e reduzir omissões relevantes.

5) Análise do laudo e parecer técnico final

Após o laudo, o assistente técnico avalia:

• coerência entre achados, raciocínio e conclusão
• presença de lacunas, contradições, premissas equivocadas
• aderência ao que foi perguntado (quesitos) e ao objeto do processo

O parecer final pode:

• ratificar pontos consistentes (fortalecendo o valor técnico da prova)
• refutar total ou parcialmente conclusões quando não sustentadas por método, dados ou coerência interna

6) Quesitos de esclarecimento

Se o laudo vier com pontos obscuros ou incompletos, podem ser elaborados quesitos de esclarecimento para que o perito:

• detalhe premissas
• responda omissões objetivas
• esclareça contradições internas

Isso costuma ser decisivo para evitar que o processo caminhe com base em um laudo tecnicamente frágil.

7) Suporte técnico em instâncias superiores (quando a discussão continua)

Em caso de sentença desfavorável, a assistência técnica pode contribuir com:

• identificação de pontos técnicos não enfrentados ou mal interpretados
• organização de argumentos técnicos para subsidiar recursos
• leitura crítica do conjunto probatório (documentos + laudo + esclarecimentos)

Conclusão

As fases da assistência técnica médico-pericial funcionam como um mapa de trabalho. Nem sempre todas serão usadas — e isso é normal. Em alguns processos, um relatório inicial bem estruturado resolve o rumo do caso. Em outros, o ponto decisivo está no ato pericial. E há situações em que a necessidade real surge apenas depois, na análise do laudo e nos esclarecimentos.

O essencial é tratar a assistência técnica como planejamento de prova, e não como formalidade. Quando bem aplicada, ela melhora a qualidade do contraditório, reduz omissões e aumenta a clareza técnica para a decisão judicial.

A TecnicalMed atua com assistência técnica médico-pericial em demandas que dependem de prova médica, com possibilidade de apoio pontual (em fases específicas do processo) ou integrado (da análise inicial à fase de esclarecimentos e suporte técnico em recursos), conforme a necessidade do caso.

Sobre a TecnicalMed

Dr. Helio Prince Garcia Martins (CRM/PR 22.687, RQE 26.336)
Diretor Técnico e Sócio-Fundador da TecnicalMed
Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica